Termos e Condições de Utilização

1Introdução

2Definições

3Natureza do Serviço

• Não organiza jogos.
• Não gere equipas.
• Não controla participantes.
• Não supervisiona eventos.
• Não gere recintos.
• Não atua como intermediário desportivo.
• Não garante a realização de qualquer evento.

A responsabilidade pela criação, gestão, execução e realização de qualquer evento pertence exclusivamente ao respetivo Organizador ou Venue Owner.

4Registo de Conta

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Manter os seus dados corretos.
• Manter as credenciais de acesso confidenciais.
• Não utilizar contas de terceiros.
• Não permitir a utilização da sua conta por terceiros.

O utilizador é responsável por toda a atividade realizada através da sua conta.

5Elegibilidade e Utilização por Menores

6Menores de Idade

• Utilizadores;
• Organizadores;
• Equipas;
• Participantes;
• Recintos;
• Eventos.

O MyFootball não realiza verificações de antecedentes criminais, verificações presenciais de identidade ou avaliações de segurança dos utilizadores. Compete aos pais, representantes legais, organizadores e proprietários dos recintos avaliar a adequação e segurança da participação de menores em qualquer evento divulgado através da plataforma. Os organizadores podem definir requisitos mínimos de idade para participação nos seus eventos, sendo exclusivamente responsáveis pela sua aplicação.

7Participação em Eventos

• Participa voluntariamente.
• Assume todos os riscos associados à prática desportiva.
• É responsável pela avaliação da sua condição física.
• Participa sob sua exclusiva responsabilidade.

O MyFootball não será responsável por: lesões, acidentes, danos físicos, danos psicológicos, danos materiais, perdas financeiras ou conflitos entre participantes.

8Eventos, Jogos e Equipas

• Um jogo fique completo.
• Uma equipa consiga reunir jogadores suficientes.
• Um torneio ou liga obtenha o número esperado de participantes.
• Um evento seja efetivamente realizado.

O utilizador reconhece que poderão ocorrer cancelamentos, desistências, falta de jogadores, alterações de horário, alterações de local ou eventos incompletos. O MyFootball não assume qualquer responsabilidade por estas situações.

9Pagamentos

10Pagamentos Efetuados por Menores

11Responsabilidades dos Organizadores

• Criar eventos legítimos.
• Publicar informações corretas.
• Gerir participantes.
• Gerir equipas.
• Definir regras do evento.
• Gerir pagamentos associados aos eventos.
• Cumprir as obrigações legais e fiscais aplicáveis.

Os Organizadores assumem integral responsabilidade pelos eventos que criam e gerem.

12Responsabilidades dos Venue Owners

• Garantir que possuem autorização para disponibilizar o recinto.
• Garantir a legalidade da utilização do espaço.
• Garantir condições mínimas de segurança.
• Gerir reservas.
• Gerir pagamentos associados ao recinto.

O MyFootball não certifica, inspecciona ou valida qualquer recinto desportivo.

13Fraudes, Burlas e Condutas Indevidas

14Estatísticas e Conteúdo Gerado pelos Utilizadores

15Conduta dos Utilizadores

• Publicar conteúdo ilegal.
• Publicar conteúdo ofensivo ou discriminatório.
• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos.
• Fazer-se passar por outra pessoa.
• Manipular classificações ou estatísticas.
• Perturbar o funcionamento da plataforma.

O MyFootball poderá suspender ou remover qualquer conta que viole estas regras.

16Limitação de Responsabilidade

• Lesões ou acidentes.
• Danos físicos ou materiais.
• Perdas financeiras.
• Perda de receitas ou oportunidades.
• Cancelamentos de jogos.
• Jogos incompletos.
• Falta de participantes.
• Conduta de organizadores, jogadores ou proprietários de recintos.
• Fraudes ou burlas.
• Informações incorretas publicadas por terceiros.
• Problemas relacionados com pagamentos efetuados entre utilizadores.

O utilizador reconhece que utiliza a plataforma por sua conta e risco.

17Participação de Menores

• Aos respetivos pais ou representantes legais;
• Aos organizadores dos eventos;
• Aos proprietários dos recintos.

18Suspensão e Encerramento de Contas

• Violem estes Termos;
• Realizem atividades fraudulentas;
• Coloquem em risco outros utilizadores;
• Utilizem a plataforma de forma abusiva.

19Propriedade Intelectual

20Proteção de Dados

21Alterações aos Termos

22Descoberta de Talentos e Visibilidade para Scouts

• Nome;
• Fotografia de perfil;
• Idade ou faixa etária;
• Localização aproximada;
• Posição em campo;
• Equipas representadas;
• Estatísticas desportivas;
• Histórico de participação;
• Conquistas e classificações;
• Conteúdos multimédia disponibilizados pelo utilizador.

A ativação destas funcionalidades será opcional e poderá ser alterada pelo utilizador a qualquer momento através das definições da conta. O MyFootball não garante qualquer oportunidade desportiva, contrato, observação, recrutamento ou contacto por parte de scouts, clubes ou academias. Qualquer contacto, negociação ou acordo estabelecido entre utilizadores e entidades externas é da exclusiva responsabilidade das partes envolvidas. No caso de utilizadores menores de idade, a ativação das funcionalidades de descoberta de talento deverá ocorrer com autorização dos respetivos pais ou representantes legais.

23Lei Aplicável e Foro Competente